Detalhes do Processo
Processo nº 916/2020           Data Entrada 05/02/2020 13:05:14
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA - CNPJ: 04.532.991/0001-04
Responsável(eis) DAMIANA LEITE DA SILVA - CPF: 01604673141
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Apensado ao Processo
4133/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 ACÓRDÃO 647/2022
Pub. BO nº 3143 em 06/12/2022
 05/12/2022 11:00:59
13 VOTO 196/2022 05/12/2022 11:00:59
12 TERMO DE APENSAMENTO 252/2021 18/06/2021 13:48:51
11 DESPACHO 727/2021
17/06/2021 15:02:52
10 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 206/2021 14/06/2021 17:14:52
9 EXPEDIENTE 12411/2020 23/03/2021 18:43:43



8 EXPEDIENTE 16244/2020 22/01/2021 10:57:43
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1082/2020 16/12/2020 07:51:22
6 EXTRATO DE ALERTA 897/2020 16/12/2020 07:51:22
5 ALERTA 1001/2020 16/12/2020 07:51:22
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 431/2020 05/02/2020 13:05:22
3 INTIMAÇÃO 151/2020 05/02/2020 13:05:22
2 DESPACHO 77/2020
05/02/2020 13:05:19
1 AUTUAÇÃO 916/2020 05/02/2020 13:05:16

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 72ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 28/11/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 647/2022
Pub. BO nº 3143 em 06/12/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. TODAS AS INCOSISTÊNCIAS FORAM SANEADAS. TODOS OS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS FORAM ALCANÇADOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 897/2020
Pub. BO nº 2687 em 18/12/2020